Termos e Condições

Atualizado em
23 de Abril, 2026
Termos de Uso — WiiChat (Versão Revisada)

A Pulsations Comércio Digital do Brasil LTDA ("WiiChat", "Proprietário", "nós" ou "nosso") fornece uma plataforma de software online que permite a desenvolvedores, indivíduos, empresas e agências (os "Clientes") criar, gerenciar e hospedar chatbots. Estes Termos de Serviço (estes "Termos") regulam o uso do WiiChat ("WiiChat", "A Aplicação", "Serviço").
 
Introdução
a. Ao utilizar nosso serviço, você aceita integralmente estes Termos; portanto, se você discordar destes Termos ou de qualquer parte deles, você não deve usar nosso serviço.
b. Se você se registrar no WiiChat, solicitaremos que você concorde expressamente com estes Termos.
c. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar nosso serviço; ao usar nosso serviço ou concordar com estes Termos, você garante e nos representa que tem pelo menos 18 anos de idade.
d. Nosso serviço utiliza cookies; ao usar nosso serviço ou concordar com estes Termos, você consente com o uso de cookies de acordo com os termos de nossa Política de Privacidade e Cookies, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
 
Uso Aceitável
Você está totalmente autorizado a usar nossa Aplicação e Serviços (assim como nossa API) no comércio como meio para revender ou construir bens e serviços que você usa ou oferece comercialmente, com exceção dos casos em que seu produto seja materialmente semelhante ou projetado para competir diretamente com os Serviços oferecidos pelo WiiChat.
Você não deve:
a. Usar o WiiChat de qualquer maneira ou tomar qualquer ação que cause, ou possa causar, dano ao Serviço ou prejuízo ao desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do Serviço;
b. Usar o WiiChat de qualquer maneira que seja ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou em conexão com qualquer propósito ou atividade ilegal, fraudulenta ou prejudicial;
c. Usar nosso serviço para copiar, armazenar, hospedar, transmitir, enviar, usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) qualquer spyware, vírus de computador, cavalo de Troia, worm, logger de teclas, rootkit ou outro software malicioso;
d. Realizar qualquer atividade sistemática ou automatizada de coleta de dados (incluindo, sem limitação, scraping, mineração de dados, extração de dados e colheita de dados) em ou em relação ao nosso site sem o nosso consentimento expresso por escrito;
e. Remover qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outros direitos de propriedade exibidos através dos Serviços;
f. Postar, distribuir ou reproduzir de qualquer forma qualquer material protegido por direitos autorais, marcas registradas ou outras informações proprietárias sem obter o consentimento prévio do proprietário de tais direitos;
g. Modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, decifrar, descompilar ou de outra forma desmontar qualquer parte do WiiChat ou qualquer software usado no ou para os Serviços, ou causar ou ajudar outros a fazer isso;
h. Publicar, distribuir ou veicular por meio de seus chatbots qualquer conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros. O Cliente é o exclusivo responsável pelo conteúdo publicado, treinado ou veiculado em seus chatbots. O WiiChat reserva-se o direito de suspender imediatamente contas que veiculem conteúdo ilegal ou que violem direitos de terceiros.
 
Assinatura de Serviço
O WiiChat é gratuito para utilização, mas possui planos pagos opcionais com preços variados. Ao contratar um plano pago, o Cliente declara ciência de que o serviço é cobrado de forma recorrente (mensal ou anual) e que a assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio realizado pelo próprio Cliente através do painel de administração da conta.
Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Cliente que contratar um plano pago pela primeira vez poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, desde que a solicitação seja feita por escrito via suporte@wiichat.com.br. Este direito de arrependimento não se aplica a serviços de implementação, personalização ou consultoria já iniciados.
Após esse prazo, não haverá reembolsos ou créditos por meses parciais de serviço, por upgrades/downgrades realizados, ou por meses não utilizados com a conta em aberto.
Renovação Automática: O WiiChat enviará uma notificação por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes de cada renovação automática, informando o valor a ser cobrado. Caso o Cliente não deseje renovar, deverá efetuar o cancelamento do plano pelo painel de administração antes da data de renovação indicada no e-mail.
As cobranças são baseadas unicamente em nossas medições do uso do Serviço, salvo acordo em contrário por escrito. Todas as taxas são exclusivas de impostos, encargos ou deveres impostos pelas autoridades fiscais, sendo o Cliente responsável pelo pagamento de todos esses valores. O plano pago base tem preço fixo; as taxas mensais ou anuais totais podem variar conforme serviços adicionais contratados.
O cancelamento do plano pago pode ser realizado a qualquer momento pelo usuário através do painel de cobrança da conta na plataforma, sendo efetivado ao final do período já pago, sem geração de novas cobranças.
 
Registro e Contas
a. Você pode registrar uma conta no WiiChat completando e enviando o formulário de inscrição em nosso site.
b. Você poderá acessar o WiiChat imediatamente após a confirmação por e-mail.
c. Você não deve permitir que outra pessoa use sua conta para acessar o serviço.
d. Você deve nos notificar imediatamente por escrito se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta.
e. Você não deve usar a conta de outra pessoa para acessar o site, a menos que tenha a permissão expressa dessa pessoa.
f. Você é responsável por qualquer atividade associada à sua conta.
 
Detalhes de Login do Usuário
a. Você deve manter sua senha confidencial.
b. Você deve nos notificar imediatamente por escrito se tomar conhecimento de qualquer divulgação da sua senha.
c. Você é responsável por qualquer atividade em nosso site decorrente de qualquer falha em manter sua senha confidencial e pode ser responsabilizado por quaisquer perdas decorrentes de tal falha.
 
Cancelamento e Suspensão de Contas
a. O WiiChat poderá suspender ou encerrar a conta do usuário em caso de violação comprovada destes Termos, mediante notificação prévia por e-mail com prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação do usuário. Em situações de uso ilegal, conteúdo prejudicial a terceiros ou risco imediato à plataforma, a suspensão poderá ocorrer imediatamente, com comunicação concomitante ao usuário.
b. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel de controle da conta na plataforma.
 
Revenda de Serviço
Os Clientes não estão autorizados a reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do WiiChat e de seu Serviço sem a permissão prévia por escrito do Proprietário, concedida diretamente ou por meio de um programa de revenda adequado. Se você fizer isso, podemos cancelar sua conta e desativar o acesso ao produto em questão. Também não forneceremos reembolso, além de você concordar em nos ressarcir pelos danos causados decorrentes da violação desta disposição.
 
Interrupção de Serviço
O Proprietário reserva-se o direito de adicionar e remover funcionalidades ou recursos, bem como suspender ou até mesmo descontinuar o Serviço, temporária ou permanentemente. Em caso de descontinuação final, o Proprietário fará o máximo para permitir que os Clientes exportem suas informações mantidas pelo Proprietário, com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias.
 
Aviso de Direitos Autorais
Nós, juntamente com nossos licenciadores, possuímos e controlamos todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual de todos os materiais ou recursos que você possa encontrar usando nosso serviço, e todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual estão reservados. Exceto pelo Conteúdo da Aplicação que está em domínio público ou para o qual a permissão foi fornecida, você não pode copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir ou vender qualquer Conteúdo da Aplicação. Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e totalmente paga para acessar o Conteúdo da Aplicação, com o único e limitado propósito de facilitar o uso dos Serviços.
 
Isenção de Garantias
O WiiChat fornece os Serviços "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", buscando sempre a melhor qualidade e disponibilidade. O Proprietário não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou completamente seguros, mas compromete-se a adotar as medidas técnicas razoáveis para assegurar a continuidade, segurança e qualidade da plataforma.
Nos limites permitidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o WiiChat não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado da plataforma ou de integrações de terceiros não homologadas pelo WiiChat.
 
Limitação de Responsabilidade
Nos limites permitidos pela legislação brasileira, o WiiChat não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma, exceto nos casos de dolo ou culpa grave da empresa.
A responsabilidade total do WiiChat, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor total pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano.
Esta limitação não afasta os direitos garantidos pela legislação consumerista brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
 
Indenização
O Usuário concorda em indenizar e manter o Proprietário e suas subsidiárias, afiliados, diretores, agentes, co-marcas, parceiros e funcionários isentos de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por qualquer terceiro devido a ou decorrentes do conteúdo do Usuário, uso ou conexão ao Serviço, violação destes Termos ou violação de quaisquer direitos de terceiros.
 
Alterações a estes Termos
O WiiChat reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações que impliquem mudanças materialmente prejudiciais ao Cliente serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, período durante o qual o Cliente poderá cancelar o plano sem ônus adicionais. Para alterações que não impliquem prejuízo ao Cliente, será publicado aviso na plataforma. Os Clientes que continuarem a usar o WiiChat após o prazo de aviso aceitam os novos Termos na íntegra.
 
Proteção de Dados (LGPD)
O WiiChat trata os dados pessoais dos Clientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As finalidades, bases legais, prazos de retenção e os direitos dos titulares de dados estão detalhados em nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site. O titular dos dados poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados através de suporte@wiichat.com.br.
As mensagens processadas pelos chatbots são excluídas automaticamente após 1 (um) mês. As mensagens enviadas pelos usuários finais são mantidas por 6 (seis) meses após o recebimento, para fins de operação do serviço, salvo solicitação de exclusão antecipada pelo Cliente titular dos dados.
 
Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Itapema/SC, sem prejuízo do direito do consumidor de eleger o foro de seu próprio domicílio, nos termos do Art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Os produtos e Serviços estão disponíveis exclusivamente online através do site. Reservamo-nos o direito de limitar as vendas de nossos Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Todas as descrições de produtos ou preços estão sujeitas a alterações a qualquer momento, observado o prazo de aviso previsto na seção "Alterações a estes Termos". O Workspace é projetado para servir um negócio por workspace. Você só pode conectar uma conta de usuário do Facebook e uma conta do Google por workspace. No que diz respeito ao canal WhatsApp, Telegram e demais canais futuros, cada workspace permite apenas 1 número do WhatsApp, 1 chatbot do Telegram, etc. Reservamo-nos o direito de fazer alterações nos limites oferecidos, com aviso prévio aos Clientes.
 
Diversos
a. Sem prejuízo de nossos outros direitos sob estes Termos, se você violar qualquer disposição destes Termos, ou se suspeitarmos razoavelmente de tal violação, podemos excluir, despublicar ou editar qualquer ou todo o seu conteúdo, e suspender ou encerrar sua conta, observado o procedimento previsto na seção "Cancelamento e Suspensão de Contas".
b. Você renuncia a todos os seus direitos morais sobre seu conteúdo na máxima extensão permitida pela lei aplicável; e você garante e representa que todos os outros direitos morais sobre seu conteúdo foram renunciados na máxima extensão permitida pela lei aplicável.
c. Você e nós somos contratantes independentes, e nenhuma agência, parceria, joint venture, relacionamento de empregado-empregador ou franqueador-franqueado é pretendido ou criado por estes Termos.
d. As mensagens enviadas pelo chatbot serão excluídas se o registro tiver mais de 1 (um) mês. As mensagens enviadas pelo usuário serão mantidas em registro por 6 (seis) meses após o recebimento no WiiChat, conforme detalhado na seção "Proteção de Dados (LGPD)".
 
Última atualização: Abril de 2026
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